Portal de Acesso à Informação

O Portal de Acesso a Informação do Município de Bom Jardim é um veículo desenvolvido pela Prefeitura para oferecer ao cidadão de forma clara e ampla informações sobre a gestão das finanças do município. Ele é um canal de prestação de contas à sociedade através da internet. Atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e131/2009, pelo Decretonº 7.185/2010e pela Lei de Acesso à Informação12.527/2011.

 


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